A Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Desta forma, toda a cadeia de produção e desenvolvimento, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, é monitorizada e controlada, garantindo que todos os produtos são produzidos de acordo com as boas práticas e requisitos aplicáveis.

Este imperativo cria, assim, novos desafios a todos os intervenientes no circuito. O presente curso avançado tem como objetivo permitir a atualização prática aos participantes, assim como a projeção de futuros desenvolvimentos no setor, com formadores especialistas da indústria farmacêutica, canábis medicinal, da academia e áreas relacionadas.

Este é o primeiro curso na área das Análises Clínicas/Patologia Clínica, disponibilizado por uma Escola/Faculdade de Ciências, com o objetivo de dotar os profissionais com formação de base na área das Ciências Biológicas ou Bioquímicas com os conhecimento básicos e necessários à integração de equipas profissionais multidisciplinares na área das Análises Clínicas/Patologia Clínica, em laboratórios privados, em laboratórios públicos, em laboratórios hospitalares ou laboratórios do Estado.
Este Curso vem especificamente dar resposta às alterações introduzidas no ordenamento jurídico português, na área das Análises Clínicas/Patologia Clínica, pela Portaria n.º 392/2019 e o Despacho n.º 10009/2019, ambos de 5 de novembro, que vieram clarificar e elencar, dentre várias outras situações, os vários grupos profissionais que poderão e deverão desenvolver atividade profissional nos laboratórios e entidades que operem na área das Análises Clínicas ou Patologia Clínica, alargando estas funções/atividades a profissionais que não só médicos ou farmacêuticos.

Os recursos pesqueiros têm um papel cada vez mais relevante para a alimentação, nutrição e subsistência a nível mundial. Este curso oferece as competências práticas necessárias para a identificação de espécies marinhas comerciais na costa portuguesa atendendo às necessidades práticas dos profissionais da área. Aborda diretamente casos de desambiguação (espécies morfologicamente semelhantes) e oferece conhecimento técnico para a identificação de espécies (em sentido lato) através do reconhecimento das estruturas anatómicas de relevância e do uso de ferramentas bibliográficas disponíveis.

Esta formação enquadra-se na aplicação da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, DQA), que estabelece que os estados-membros deverão monitorizar e avaliar regularmente as suas massas de água, visando manter ou alcançar o Bom Estado Ecológico. Os formandos ficarão capacitados para a compreensão e aplicação dos vários índices de qualidade ecológica em vigor no contexto nacional e para a avaliação da qualidade ambiental em sistemas de transição.