A Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Desta forma, toda a cadeia de produção e desenvolvimento, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, é monitorizada e controlada, garantindo que todos os produtos são produzidos de acordo com as boas práticas e requisitos aplicáveis.

Este imperativo cria, assim, novos desafios a todos os intervenientes no circuito. O presente curso avançado tem como objetivo permitir a atualização prática aos participantes, assim como a projeção de futuros desenvolvimentos no setor, com formadores especialistas da indústria farmacêutica, canábis medicinal, da academia e áreas relacionadas.

Os recursos pesqueiros têm um papel cada vez mais relevante para a alimentação, nutrição e subsistência a nível mundial. Este curso oferece as competências práticas necessárias para a identificação de espécies marinhas comerciais na costa portuguesa atendendo às necessidades práticas dos profissionais da área. Aborda diretamente casos de desambiguação (espécies morfologicamente semelhantes) e oferece conhecimento técnico para a identificação de espécies (em sentido lato) através do reconhecimento das estruturas anatómicas de relevância e do uso de ferramentas bibliográficas disponíveis.

Esta formação enquadra-se na aplicação da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, DQA), que estabelece que os estados-membros deverão monitorizar e avaliar regularmente as suas massas de água, visando manter ou alcançar o Bom Estado Ecológico. Os formandos ficarão capacitados para a compreensão e aplicação dos vários índices de qualidade ecológica em vigor no contexto nacional e para a avaliação da qualidade ambiental em sistemas de transição.